sábado, 16 de agosto de 2008

DEMO, Pedro. Pobreza política. 5ª Edição. Campinas:Editora Autores Associados. 1996.

Ø Não estamos habituados a considerar como pobre a pessoa privada de sua cidadania, ou seja, que vive em estado de manipulação, ou destituída da consciência de sua opressão, ou coibida de se organizar em defesa de seus direitos. O escravo incorpora com nitidez as duas formas de pobreza: é pobre materialmente, porque não tem liberdade para se auto-determinar. P. 9.
Ø ... A lógica da quantidade é mais facilmente captável que a lógica da qualidade (Demo. 1985b e 1985d.). p. 9.
Ø A pobreza política é uma tragédia histórica, na mesma dimensão da pobreza sócio-econômica, e(p.9) se retrata, entre outras coisas, na dificuldade de formação de um povo capaz de gerir seu próprio destino e na dificuldade de institucionalização da democracia. O fato de a ciência não ter tratamento adequado ao fenômeno não é problema do fenômeno, mas da ciência, ainda metodologicamente despreparada (Demo, 1980c e 1986). P. 10.
Ø Pobreza não pode ser definida apenas como car6encia. Se assim fosse, não teria causas sociais. Talvez uma definição razoável seja aquela que a entende como "expressão do acesso às vantagens sociais", denotando com isso que faz parte da dinâmica dialética da sociedade, que divide-se entre aqueles que concentram privilégios, e aqueles que trabalham para sustentar os privilégios dos outros. Ser pobre não é apenas não ter, mas ser coibido de ter. pobreza é, em sua essência, repressão, ou seja, resultado da discriminação sobre o terreno das vantagens. P. 13.
Ø O lugar do "político"
É o espaço do poder, onde se administram as discriminações sociais. É o cerne da desigualdade, porque não há poder que não tenha em si a marca da desigualdade: um lado que está por cima, outro que está por baixo. Por mais que a situação de poder possa manifestar traços solidários, como se fora bela democracia, aí também há poder. Poder legítimo não deixa de ser poder, apenas se estrutura dentro de regras de jogo que controlam a discriminação e permitem acesso menos discriminatórios. P. 15.
Ø O ponto de partida mais interessante, porém, é o que constata ser o espaço próprio das relações sociais. Não há relações sociais que Não sejam, por definição, políticas, porquanto os homens nunca são apenas diferentes. Suas diferenças acabam se cristalizando em desigualdades. É a dinâmica típica da sociedade histórica: ela se estrutura em torno das desigualdades e muda sempre por causa das desigualdades. P. 15.
Ø Homem político é aquele que tem consci6encia histórica. Sabe dos problemas e busca soluções. Não aceita ser objeto. Quer comandar seu próprio destino. E amanhece o horizonte dos direitos, contra o dado e contra a imposição. Ator, não expectador. Criativo, não produto. Distinguimos nas civilizações e nas culturas a marca do que o homem foi e é capaz de fazer.
Ø A história é, por conseguinte, pelo menos em parte conquista humana. Por vezes muito abstrata, mas marcada por sua atuação. Nesta arena, é característica importante a(p.17) busca de autodeterminação. Não massa de manobra, não escravo, não objeto. E reencontramos a desigualdade, porque não é dada; é feita. É dada como dado estrutural, pelo menos na história conhecida. Mas sua modulação no espaço e no tempo é obra humana. Por isso as sociedades são mais ou menos desejáveis, sendo todas insatisfatórias do ponto de vista do desigual.
Homem político é aquele politicamente competente, ou seja; não se ilude sobre as suas limitações; exatamente por causa disso consegue enfrentá-las. Organiza-se para preservar seus direitos. Institui regras do jogo, para retirar a selvageria do poder. Por isso poder e estratégia de poder são no fundo a mesma coisa. Poder sem estratégia de sua manutenção é incompetente e por isso vai deixando de ser poder. Não se passa; perde-se. Ps. 17/18.
Ø A redução da desigualdade não cai do céu por descuido, mas será conquistada historicamente, não por produto definitivo, mas processual. Por isso, participação só pode ser conquistada. Aquela doada é presente de grego, porque vem do privilegiado, não do desigual. A redução da desigualdade que o desigual quer só pode ser aquela que ele mesmo constrói. E aí está sua competência. P. 18.
Ø ... Se quisermos transformar a história, há que começar pelas condições materiais de existência, não pelas idéias, pela consci6encia, pela arte, pela cultura (Marx, 1973:28-9; Engels, 1971). P. 36.
Ø Qualidade política é aquela do homem como atro e criador de si mesmo, como estratificador e distribuidor da desigualdade social. como produtor de utopias e futuros melhores. Como conquista humana. P. 41.
Ø O homem é um fenômeno capaz de optar, de esperar, de influir. Pode criar-se, pelo menos em parte. O que é obra sua, é obra histórica. O que é histórico é prático. O que é prático é ideológico. P. 41.
Ø ... qualidade política somente tem o que é criado pelo homem, na sua história e em sua cultura. A arte de ser, de se desdobrar, de se desenvolver, de criar. Entretanto, isto é a imagem positiva da qualidade. Sua conotação ideológica já transluz que pode também ser perversa, porque podemos perseguir fins desumanos. P. 42.
Ø Politicamente pobre é a pessoa ou grupo que vive a condição de massa de manobra, de objeto de dominação e manipulação, de instrumento a serviço dos outros. Dá-se na esfera do poder, onde o pobre aparece como matéria de dominação, na senzala da vida, coibido de autodeterminação. Uma face aguda desta pobreza é a falta de consciência dela mesma, o que impede, de partida, todo projeto de sua superação. P. 42.
Ø Não se dá a importância maior à pobreza política, até porque política é confundida com o manuseio de problemas econômicos. Freqüentemente lateja a noção de que soluções materiais acabam por acarretar, de forma natural e por via de decorrência, soluções não-materiais. Que ambas se condicionem, não parece haver dúvida. Que as materiais determinem necessariamente as não-materiais, já é discutível, já que quantidade de vida não leva automaticamente à qualidade de vida, e vice-versa. Pois há o rico infeliz, como há aquele que opta pela pobreza para ser feliz. Nem a mera consciência política da pobreza a desfaz necessariamente, pois ter consci6encia de um problema ainda não é resolvê-lo, embora seja passo indispensável. P. 43.
Ø ... participação é a conquista humana principal, tanto no sentido de ser mais do que nunca uma conquista - dada a dificuldade de a realizar de modo desejável - quanto no sentido de ser a mais humana imaginável - porque é especificamente a forma de realização humana. é a melhor obra de arte do homem em sua história, porque a história que vale a pena é aquela participativa, ou seja, com o teor menor possível de desigualdade, de exploração, de mercantilização, de opressão. No cerne dos desejos políticos do homem está a participação, que sedimenta metas eternas de autogestão, de democracia, de liberdade, de convivência (Demo, 1985b; 111ss). P. 44.
Ø A arte qualitativa do homem é a sociedade desejável que é capaz de criar. E isto passa necessariamente pela participação. Embora esta linguagem possa parecer etérea e exótica não há como negar que o fenômeno do poder é central na vida humana. não é mais importante que a questão(p.44) econômica, nem menos. Qualidade de vida conota sobretudo a dimensão do ser, não a do Ter, que, no entanto, é instrumento necessário. Não se pode fazer um projeto de superação da pobreza política sem superar também a pobreza sócio-econômica. Mas os horizontes possuem sua lógica própria. Na qualidade não vale o maior, mas o melhor; não o extenso, mas o intenso, não o violento, mas o envolvente; não a pressão, mas a impregnação. Ps. 44/45.
Ø Uma das características mais preocupantes de nosso processo histórico de participação popular é que os movimentos desaparecem com a mesma presteza com que surgem. P. 57.
Ø ... somos ainda uma terra de coronéis, de caciques, de caudilhos, de líderes carismáticos, que fazem de pretensas democracias currais particulares. Porém, é preciso reconhecer que os movimentos sociais de institucionalização da democracia têm avançado, seja como efeito do esforço da Igreja nas suas Comunidades Eclesiais de Base, seja na lenta conquista da autonomia sindical, seja na emergência de novas formas de associativismo produtivo (associações de micro empresários, por exemplo), seja na formação organizada de grupos de interesse, como os mutuários do BNH, seja nas associações de bairro, de favelas, de ruas etc. por mais que tudo isso possa ter traços de efemeridade, representa a esperança concreta de estarmos avançando no caminho da democracia, com qualidade. P. 57.
Ø Temos um super-Estado, em vários sentidos: porque manipula mais da metade dos investimentos produtivos; porque é em muitos lugares, sobretudo nos mais pobres, o maior(p.60) empregador; porque invade todas as esferas da sociedade, pelo menos com sua burocracia. No entanto, a característica de super-Estado se vislumbra sobretudo no fato de que escapa à sociedade civil, embora seja por esta sustentado. É uma criatura que ficou maior que seu criador e já o domina. P. 60/61.
Ø Em nossa realidade, por incrível que pareça conseguimos acumular os defeitos da postura liberal e da postura(p. 65) socialista. De um lado, a visão da direita, que confunde liberdade com capacidade econômica e tem dificuldade de aceitar direitos humanos incondicionais, acima, por exemplo, das determinações do mercado. De outro, a visão de esquerda exclusivamente estalizante, que esquece da produção (auto-sustentação) em nome de um Estado pretensamente capaz de a tudo prover; implanta facilmente o parasitismo público, no modelo dos socialismos reais. Ps. 65/66.
Ø À medida, porém que se solidifica o caminho da cidadania, emerge a reação saudável contra a tutela, que é, no fundo, o cerne de todo processo educativo autêntico. Educar não é produzir discípulos, asseclas, cúmplices, mas sim outros educadores, de cuja capacidade de autonomia se nutrem para serem educadores. Pois mestre é quem não se restringe a ser discípulo, e, por entender que é capaz de contribuir participativamente, quer também ser mestre. P. 66.
Ø Este é o caminho normal de toda associação: nascer pequena, modesta, mas bem plantada. Se isto der certo, abre-se um horizonte infinito de negociação, também diante do Estado, através do qual se pode obter uma disponibilidade de recursos. Entretanto, tais recursos viriam como conquista do grupo, como capacidade comprovada de negociação, como ocupação de espaço próprio, não como dádiva que cobra subserviência. P. 69.
Ø No campo da participação não existe ajuda. Existem direitos e deveres somente. A própria colocação da ajuda é um erro de princípio e de prática, como era o caso, já suficientemente ridicularizado, das "ajudas ao desenvolvimento". Está na própria lógica da participação autêntica: somente quer associar-se participativamente aquele que já não quer ajuda, mas colaborar, contribuir, conquistar sob o signo da auto-determinação. P. 69.
Ø Seria certamente mais correta a atitude que, primeiro, se auto-sustenta, ainda que seja na maior pobreza, e que, segundo, por ter realizado tal conquista, aparece diante do Estado reivindicando direitos, não ajudas. Aí vale argumentar que os recursos do Estado são do cidadão e que o Estado apenas o devolve. Quer dizer, o acesso a tais recursos precisa ser uma demonstração inequívoca da capacidade de conquista comunitária. Ainda assim, é importante distinguir entre o funcionamento rotineiro da associação, que deve andar sem ajudas e tutelas, e investimentos que se queira fazer, por vezes muito onerosos. P. 71.
Ø Existe uma diferença monumental entre nosso Estado e o Estado europeu de bem-estar. Lá, a população está imediatamente por trás. Aqui,, há um fosso histórico, cuja superação será um processo profundo e certamente lento de conquista popular. P. 83.
Ø O poder detesta ser controlado. Assim como os congressistas (deputados e senadores) não apreciam que a população se ponha a vigiá-los. Aquilo que se queria um processo absolutamente normal e pertencente à definição de democracia (governo feito pelo povo e por ele controlado), torna-se coisa incômoda e inconveniente. P. 89.
Ø O Estado é necessário, ou melhor, inevitável. Mas seria um exagero concebê-lo como mal necessário. Democraticamente construído, chega a ser uma instituição muito importante, como tem sido nas social-democracias. Tomou o partido dos trabalhadores e dos pobres, realizando profundas redistribuições de renda e de poder. Não que tenha perdido sua tendência histórica típica de acumular poder. Esta continua como marca estrutural, mas foram levantadas expedientes democráticos eficazes, de tal sorte que, existindo uma presença consistente da cidadania popular organizada, o Estado se curva, em parte pelo menos, aos desígnios da sociedade. Até certo ponto, alcança ser representante da sociedade, não por vocação, mas por controle de baixo para cima. P. 90.
Ø No entanto, as reformas não acontecem mecanicamente. São menos a expressão de possíveis boas vontades de políticos, técnicos e líderes honestos, do que decorrência da cidadania, desde que capaz de se institucionalizar no tecido da sociedade. O Estado, de modo geral, não faz mudanças, mas é levado a fazê-las. A maneira mais coerente de levá-lo a fazer é conquistar o espaço da cidadania popular (Durham, 1984:24ss; Gladstone & Greve, 1984:217ss).
A presença do técnico, do professor, do político profissional tem sua importância, seja porque toda mudança necessita de sua própria ideologia e esta não é elaborada pelo povo, seja porque o conservadorismo não é uma sina, ainda que seja uma tendência. Assim, a presença de gente competente e bem-formada, no sentido da qualidade política, é fator significativo d reformas fundamentais. P. 92.
Ø Os impactos de concentração de renda da maioria das políticas sociais é notório: atende-se mais a quem está mais atendido; beneficia-se o beneficiado; enriquece-se o rico. De tal forma isso é um fato, que tornou-se o país do desperdício, mas do que a falta de recursos. Se pudéssemos reduzir a corrupção pela metade, poderíamos resolver muitos problemas básicos da população. P. 93.
Ø A qualidade de uma sociedade se retrata em seus canais de participação, no sentido das oportunidades e processos atuantes nela que levam ao fenômenos participativo autêntico. Nossa sociedade se caracteriza pela obstrução, muitas vezes obstinada, de tais canais, ou pelo esvaziamento discursivo, tornando direitos transcritos em letra morta. P. 93.
Ø Educação básica. A universalização do 1º Grau é entendida como canal de participação, porque sua finalidade precípua é tipicamente política: aprende-se a ler, escrever e contar para "saber das coisas", ou seja, para poder ser menos objeto das propotências e destino. Quem tem 1º grau poderia - pelo menos em tese - perceber melhor o mundo em que está, os problemas que a sociedade tem, o que é possível e não deixam ser, as injustiças sociais, as informações importantes que correm no espaço e no tempo e assim por diante. O 1º. Grau não tem função econômica propriamente, pois não resolve de modo geral a questão da sobrevivência. Mas avança muito na esfera política, colocando uma condição necessáira, ainda que não suficiente, da qualidade política de um povo (Fletcher, 1985:10-43; Demo, 1982b: 12-21). P. 95.
Ø Identidade cultural comunitária. Para deixar a situação de objeto, o sujeito necessita de identidade. Tal identidade(p.95) é construída na história cultural da comunidade. Sem isto, não há comunidade, mas apenas um bando de gente. Nesse sentido, a identidade cultural é a parteira da participação, porque planta a fé do grupo em seu futuro, já que viveu um passado válido. P. 95/96.
Ø Conquista de direitos. Em teoria, direitos são devidos incondicionalmente. Na prática, necessitam ser conquistados. Porquanto, se não forem conquistados, não se realiza algo que é cerne da cidadania, a saber, a capacidade de construir com iniciativa própria seu espaço. Assim, por mais que se reconheça nas leis a igualdade da mulher com respeito ao homem, a emancipação não pode ser doação, nem concessão, mas lidimamente conquista, construção da própria mulher. P. 96.

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